Com 100 dias restantes para o primeiro turno das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 135 representações que apontam supostas irregularidades em propaganda e uso de inteligência artificial. No mesmo período do pleito de 2022, apenas 33 casos haviam sido protocolados.
Foco nas campanhas antecipadas
A maior parte das ações questiona pedidos de voto, promoção de pré-candidatos e críticas a adversários antes de 16 de agosto, data em que a lei libera oficialmente a propaganda eleitoral.
Regras sobre inteligência artificial
O TSE autoriza o emprego de ferramentas de IA, desde que o uso seja informado de forma explícita. Também é permitida a impulsão paga de publicações que utilizem a tecnologia, contanto que o conteúdo patrocinado seja identificado.
Por outro lado, está proibida a veiculação de deepfakes, o impulsionamento de peças que ataquem concorrentes, a divulgação de materiais gerados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes, além de recomendações ou rankings de candidatos por assistentes de IA como ChatGPT, Gemini ou Claude.
Entre outras medidas, o TSE poderá firmar convênios com universidades para perícias digitais, e redes sociais deverão remover conteúdos que tragam informações falsas sobre o processo eleitoral, ataques às urnas eletrônicas ou incitação de crimes contra a democracia, mesmo sem decisão judicial.
Nova presidência da Corte
Desde 12 de maio, o tribunal é presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele tem como vice o também ministro do STF André Mendonça. Ambos foram designados como juízes auxiliares para analisar reclamações e representações relativas à disputa presidencial. A jurista Estela Aranha completa a equipe de auxiliares.
Casos já julgados
Entre os processos concluídos, os ministros rejeitaram, por unanimidade, pedidos do Partido Novo e do Partido Missão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, acusados de propaganda antecipada durante o Carnaval do Rio.
Pesquisa suspensa
Em outro episódio, Nunes Marques atendeu a solicitação do PL e suspendeu a divulgação de uma pesquisa do Instituto AtlasIntel que mostrava queda na popularidade de Flávio Bolsonaro após vazamento de áudios envolvendo o senador. O ministro apontou indícios de contaminação na metodologia. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Estela Aranha, sem data para retomada.
Com o cronômetro eleitoral em contagem regressiva, o volume de ações indica que o TSE enfrentará uma temporada intensa de disputas jurídicas antes mesmo do início oficial da campanha.
Com informações de G1
