O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo, 11 de outubro de 2026, que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire do ar anúncios pagos no Facebook que acusavam o senador Flávio Bolsonaro (PL) de se opor ao fim da escala de trabalho 6×1.
Na decisão, o relator considerou que o material impulsionado configurava “propaganda predominantemente negativa”, prática vedada quando há uso de recursos financeiros para ampliar a difusão da mensagem. Mendonça ordenou à Meta, controladora do Facebook, que desative imediatamente os anúncios e informe quanto foi desembolsado pelo PT.
Escala 6×1 em votação no Senado
O debate sobre a escala 6×1 deverá ganhar novo capítulo na próxima quarta-feira, 14 de outubro, data marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a votação da proposta de emenda à Constituição que extingue o modelo de folga semanal.
CUT deve remover cinco postagens
Em processo separado, Mendonça concedeu prazo de três horas para que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) exclua cinco publicações no Instagram que associavam Flávio Bolsonaro a milícias, eventuais perdas de benefícios e congelamento de aposentadorias, entre outras acusações.
O ministro lembrou que perfis institucionais de pessoas jurídicas, mesmo sem fins lucrativos, não podem veicular propaganda eleitoral na internet. Segundo ele, embora sindicatos tenham legitimidade para participar do debate público, usar canais oficiais para “promover ou prejudicar candidaturas específicas” fere a Lei das Eleições e resoluções do TSE.
Os conteúdos questionados, divulgados entre 25 de setembro e 6 de outubro, acumulavam mais de 29 mil curtidas e cerca de 4,5 mil comentários. O mérito sobre a veracidade das peças e eventual aplicação de multa será analisado após manifestação da CUT e da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. Mendonça rejeitou, contudo, o pedido da campanha de Flávio para impedir futuras manifestações político-eleitorais pela central sindical. A liminar ainda será avaliada pelo plenário do TSE.
Com informações de Gazeta do Povo
