O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no início de março, o conjunto de normas que partidos e candidatos deverão seguir nas eleições de 2026. Entre as principais novidades estão a proibição de remuneração a pessoas que divulguem material de campanha nas redes sociais e a inversão do ônus da prova em casos de uso indevido de inteligência artificial (IA).
Com a nova regra, qualquer pessoa acusada de produzir conteúdo eleitoral falso por meio de IA terá de comprovar tecnicamente que não cometeu fraude. Já o veto ao pagamento por postagens pretende coibir a prática de impulsionamento indireto de propaganda política.
O texto também confirma quem comandará a Justiça Eleitoral em 2026. A Corte, formada por sete ministros, será presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como vice o também ministro do STF André Mendonça. Ambos foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e são reconhecidos pelo perfil discreto.
As mudanças e o futuro comando do TSE foram detalhados no episódio mais recente do podcast “O Assunto”, em entrevista de Victor Boyadjian ao advogado e professor Michel Bertoni, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. O especialista analisou ponto a ponto as novas exigências e avaliou como o perfil de Nunes Marques pode influenciar a condução da Corte durante o pleito de outubro de 2026.
Com informações de G1
