O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, de forma temporária, a determinação que obrigava o governo federal a adotar o centro da meta fiscal como referência nos bloqueios de despesas.
A decisão, assinada pelo ministro Benjamin Zymler na quarta-feira (15), permite que o Poder Executivo continue usando o limite inferior da banda de tolerância da meta enquanto o mérito do recurso não é analisado. Segundo cálculos da equipe econômica, a medida evita um contingenciamento estimado em R$ 30 bilhões.
Recurso do governo
No pedido encaminhado ao TCU, a AGU argumentou que a orientação anterior do tribunal colocava em risco a execução de políticas públicas. Zymler concedeu efeito suspensivo para que, nos próximos relatórios bimestrais de execução orçamentária, “a União e os respectivos gestores do Poder Executivo Federal continuem considerando como parâmetro de cumprimento da meta fiscal o limite inferior do seu intervalo de tolerância”.
Meta fiscal de 2025
A lei orçamentária deste ano prevê resultado primário zero, com variação autorizada entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit de R$ 31 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O governo Lula vinha operando na faixa mais baixa dessa margem para evitar novos cortes, postura contestada pelo plenário do TCU no fim de setembro.
Na ocasião, o tribunal julgou irregular a estratégia de perseguir o piso da meta, defendendo que os contingenciamentos deveriam mirar o ponto central (zero). A AGU rebateu afirmando que as bandas de tolerância foram criadas justamente para conferir flexibilidade ao gerenciamento fiscal.
Imagem: Leopoldo Silva
Reações
Após a decisão de Zymler, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, classificou a suspensão como positiva. “É bom que tenha suspendido. Teremos o relatório bimestral em pouco mais de um mês e é importante não haver incerteza jurídica”, declarou.
Desde janeiro, o governo bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas. Com a melhora na arrecadação, R$ 20,6 bilhões foram desbloqueados em julho, reduzindo o contingenciamento a cerca de R$ 10 bilhões.
Com informações de Gazeta do Povo
