Um estudo da Transparência Brasil indica que 98% dos promotores e procuradores das 25 unidades do Ministério Público da União e dos estados receberam acima do teto constitucional em 2024. O relatório, divulgado nesta segunda-feira (6), aponta gastos de R$ 2,3 bilhões com pagamentos que superaram o limite legal.
Pela Constituição, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (atualmente em R$ 46,3 mil mensais) é o valor máximo permitido ao funcionalismo. Mesmo assim, a ONG encontrou 220 membros do MP que embolsaram entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão além do teto anual de R$ 525,7 mil.
Segundo o levantamento, 77% dos promotores e procuradores que ultrapassaram o limite receberam mais de R$ 100 mil acima do permitido. Em Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre, todos os integrantes do MP extrapolaram o teto.
Pagamentos sem detalhamento
Do total pago acima do limite, 31% (cerca de R$ 1,4 bilhão) não puderam ser discriminados por falta de transparência nos contracheques. Esses valores aparecem como benefícios sem descrição, informou a Transparência Brasil.
Metodologia do estudo
A análise integra o projeto DadosJusBr, que coleta e organiza remunerações de órgãos do sistema de Justiça. Foram examinados 11,7 mil contracheques de 2024, excluindo 13º salário, terço de férias e retroativos, considerados direitos legítimos ou valores de difícil comparação. Esses itens somaram, à parte, R$ 739 milhões aos rendimentos dos integrantes do MP.
Reação do Ministério Público
Em nota, Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público Federal afirmaram que os pagamentos seguem a legislação vigente. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não se manifestou.
Imagem: Leobark Rodrigues
Reforma administrativa em debate
A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, declarou que os dados reforçam a necessidade de a reforma administrativa estabelecer critérios rígidos para gratificações e indenizações. O chamado “abate-teto”, criado para ajustar o salário bruto ao limite constitucional, não abrange penduricalhos, permitindo que os vencimentos finais permaneçam acima do teto.
Caso semelhante foi observado no Judiciário: outro estudo da organização registrou, em 2023, R$ 4,5 bilhões em pagamentos acima do teto a juízes e desembargadores.
Com informações de Gazeta do Povo
