Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado (27), para autorizar o pagamento de verbas indenizatórias retroativas a juízes e procuradores, conhecidas como “penduricalhos”. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli aderiram à maior parte do voto conjunto dos relatores, garantindo placar de 7 a 0 no plenário virtual.
Com a posição consolidada, ficam liberados valores referentes a férias, licenças-prêmio e plantões judiciais acumulados antes de março, quando o próprio STF estabeleceu novas regras para indenizações acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil – remuneração de um ministro da Corte. O pagamento poderá ocorrer se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tiver atestado a legalidade dos créditos.
Regras aprovadas em março
Em março, o tribunal definiu limites mais rígidos para benefícios que ultrapassam o teto. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República e entidades de classe recorreram, pedindo a retomada de repasses suspensos. Os relatores Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes apresentaram, na sexta-feira (26), voto conjunto que negou a maior parte dos pedidos, mas admitiu o pagamento das parcelas já devidas antes do novo marco.
Votos já proferidos
Além dos quatro relatores, acompanhados agora por Edson Fachin, Luiz Fux e Dias Toffoli, ainda faltam se manifestar Cármen Lúcia, André Mendonça e Nunes Marques. O julgamento dos recursos segue em plenário virtual até terça-feira (30).
Divergência sobre limite de 35%
Luiz Fux abriu divergência em um ponto: ele rejeitou o teto de 35% do salário mensal para essas indenizações, defendendo pagamento integral, argumento que recebeu o apoio de Dias Toffoli. Para Fux, férias não usufruídas ou plantões assumidos por necessidade de serviço geram direito pleno à compensação.
O ministro também votou por manter válidas decisões do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizem ou vetem pagamentos extras, inclusive retroativos, mesmo quando o benefício não constar expressamente na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Próximos passos – O resultado parcial já assegura a liberação das verbas retroativas, mas o alcance do limite de 35% ainda depende dos votos restantes. Caso nenhum ministro peça vista ou destaque, o resultado será proclamado ao fim da sessão virtual, na terça-feira.
Com informações de G1
