A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado encerrou seus trabalhos no Senado Federal sem aprovar o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). É a oitava vez, desde 1975, que uma CPI ou CPMI concluída pela Casa tem o parecer rejeitado.
Números das comissões desde 1975
Levantamento do Senado mostra:
- 132 CPIs ou CPMIs encerradas;
- 78 com relatórios aprovados;
- 42 finalizadas sem apresentação de relatório;
- 8 com relatório rejeitado (incluindo a CPI do Crime Organizado);
- 5 terminadas sem votação do parecer;
- 3 encerradas sem apreciação de relatório alternativo.
Histórico de rejeições
O primeiro relatório recusado foi o da CPI da Ferrovia Norte-Sul, em 1987. Depois, vieram as CPMIs da Conab (1992) e do Programa Nacional de Desestatização (1994). Em 2005, a CPI da Reforma Agrária também não teve o texto aprovado, seguida pela CPI do Apagão Aéreo, em 2007. Mais recentemente, a CPI das Bets (2025) e a CPMI do INSS (março de 2026) tiveram o mesmo desfecho.
Pedidos de indiciamento
No documento rejeitado, Vieira propôs o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. Caso fosse aprovado, o relatório permitiria o envio de pedidos de impeachment dessas autoridades à Mesa do Senado.
Para que produza efeitos, o parecer de uma CPI precisa do voto favorável da maioria dos integrantes. Quando rejeitado, o texto não segue para o Ministério Público ou para outros órgãos competentes, interrompendo possíveis encaminhamentos judiciais ou administrativos.
Com informações de G1
