O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (14) a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036.
No plenário do Senado, a senadora Professora Dorinha (União) afirmou que o documento consolida metas que vão da educação infantil à pós-graduação e passa a vincular cada objetivo ao orçamento público. “Não basta definir onde queremos chegar; é preciso garantir recursos para assegurar o direito de todos os brasileiros de aprender”, disse.
Metas e financiamento
O texto prevê ampliar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no sétimo ano de vigência e 10% ao final da década. Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias.
Entre os pontos destacados por Dorinha estão a valorização dos profissionais da educação, a articulação com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a priorização de creches e escolas de tempo integral, sobretudo em regiões vulneráveis, comunidades indígenas e quilombolas.
Equidade como eixo central
O novo PNE coloca a redução das desigualdades educacionais no centro de todas as metas e reforça a necessidade de cooperação entre União, estados e municípios por meio do Sistema Nacional de Educação. O texto também cria um programa nacional de infraestrutura escolar, define metas mais ousadas para o ensino em tempo integral e estabelece a expansão da educação profissional e tecnológica, com incremento de matrículas e estímulo à qualificação.
Os investimentos deverão contar com recursos públicos de diferentes fontes, incluindo receitas provenientes do petróleo e do gás.
Com informações de Atitude Tocantins
