Brasília – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu procedimento para verificar se transmissões da CazéTV na Copa do Mundo de 2026 exibiram “publicidade enganosa ou abusiva” de casas de apostas.
O documento que formaliza a investigação foi protocolado na quinta-feira, 25 de junho, e tornado público neste domingo, 28. Segundo a secretaria, a veiculação de ofertas promocionais, apresentação de odds com comentários que destacavam sua atratividade e associação entre apostas e valores afetivos do futebol podem ferir princípios de jogo responsável, transparência e proteção ao consumidor.
Canal promete mudanças
Em nota, a CazéTV informou que, diante do amadurecimento do mercado de apostas no país, adotará um padrão “mais específico e conservador” nas ativações comerciais desse segmento, mantendo, porém, a “espontaneidade” das demais áreas do canal.
Pontos sob análise
A Senacon também vai avaliar o papel de narradores e comentaristas nas ações publicitárias. A participação desses profissionais, o uso de expressões de incentivo à aposta e a divulgação de condições promocionais serão alvo de verificação quanto à identificação clara do caráter comercial do conteúdo.
Entre os exemplos citados pelo órgão, todos da segunda rodada da Copa, estão:
- Inglaterra x Gana – propaganda foi exibida durante pausa para hidratação;
- Argentina x Áustria – comentaristas destacaram promoção de “segunda chance” ao apostador;
- Uruguai x Cabo Verde – anúncio vinculou a paixão nacional pelo futebol ao ato de apostar.
Exigências à empresa
A CazéTV tem cinco dias para esclarecer se as campanhas foram produzidas internamente, por agências terceirizadas ou pelas próprias operadoras de apostas; detalhar os procedimentos de análise jurídica e regulatória adotados antes da exibição; e encaminhar registros que mostrem avaliação prévia de conformidade com princípios de jogo responsável.
Referência normativa
No ofício, a secretaria citou portaria do Ministério da Fazenda que proíbe peças publicitárias que prometam ganho fácil, estimulem apostas excessivas ou apresentem informações enganosas sobre probabilidade de lucro.
Conar já suspendeu peças
Na sexta-feira, 26, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou a suspensão liminar de três anúncios das casas KTO, Betnacional e Bet365 veiculados na CazéTV. As peças, apresentadas por narradores e comentaristas durante as partidas, deverão permanecer fora do ar até decisão final do Conselho de Ética.
Desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária prevê que propagandas do setor deixem claro seu caráter comercial, não induzam o consumidor a erro sobre chances de ganho, evitem pressão para apostar e protejam públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Com informações de G1
