O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta semana, a Medida Provisória que retira o imposto de importação de 20% cobrado desde agosto de 2024 sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão mantém o programa Remessa Conforme, que padroniza o envio de encomendas vindas do exterior, mas não altera a alíquota de ICMS definida pelos estados, hoje entre 17% e 20%.
A extinção do tributo, conhecida como “taxa das blusinhas”, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e reacendeu o embate entre entidades do varejo brasileiro, defensoras da cobrança, e associações de plataformas estrangeiras de e-commerce, que pediam o fim da taxação.
O que dizem os varejistas nacionais
No início de abril, 53 organizações — entre elas Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e a central sindical UGT — enviaram manifesto solicitando a manutenção da tarifa. O grupo afirma que:
- as plataformas estrangeiras arcam com carga tributária total perto de 45%, praticamente metade dos 90% suportados pela produção e pelo varejo no Brasil;
- entre agosto de 2024 e junho de 2025, setores como têxtil, calçadista, eletroeletrônicos, móveis, eletrodomésticos e material de construção passaram de retração para crescimento real;
- de 2023 a dezembro de 2025, o comércio abriu 860 mil vagas diretas e 1,5 milhão na cadeia produtiva; a indústria criou 578 mil postos, contribuindo para o desemprego cair a 5,1% no fim de 2025;
- o segmento planejava investir R$ 100 bilhões em 2026, montante considerado em risco com o fim da taxa;
- a arrecadação federal alcançou recorde de R$ 5 bilhões em 2025, valor semelhante foi destinado aos cofres estaduais; a perda estimada com a revogação pode chegar a R$ 42 bilhões por ano;
- países como Estados Unidos, Equador, México, Uruguai, Turquia, Índia e Indonésia, além da União Europeia, adotaram ou ampliaram tributos similares após o modelo brasileiro.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) defende que o Congresso devolva a MP ao Executivo, alegando concorrência desleal e risco de fechamento de postos de trabalho no país.
Argumentos dos importadores
De outro lado, estudo da consultoria Global Intelligence and Analytics, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que reúne empresas como Alibaba, Amazon e Shein — sustenta que a taxa não gerou ganhos de emprego ou renda e provocou alta de preços no mercado interno. Segundo o levantamento:
- após a criação do tributo, itens nacionais subiram em média: cosméticos 17%, bijuterias 16%, papelaria 13%, calçados 9% e vestuário 7,1%;
- os reajustes pressionaram o Índice de Preços ao Consumidor, que acumulou inflação de 5,23% no período avaliado;
- emprego e salários avançaram no mesmo ritmo em setores protegidos ou não pela tarifa, indicando ausência de estímulo específico;
- a demanda brasileira por produtos de até US$ 50 no e-commerce externo recuou 19,4% até julho de 2025, afetando principalmente consumidores das classes D e E (renda de até R$ 3,5 mil) e C (até R$ 10,8 mil), responsáveis por 67,5% das compras;
- a restrição a itens mais baratos reduziu o poder de compra dos grupos de menor renda, ampliando desigualdades sociais.
O economista Lucas Ferraz, autor do estudo, afirma que “o acesso a produtos importados a preços baixos democratiza o consumo e impulsiona a competitividade”. Para ele, não houve repasse de benefícios aos trabalhadores brasileiros, enquanto margens de lucro de empresas nacionais teriam aumentado.
A Amobitec declara apoio ao Remessa Conforme e diz estar disposta a dialogar com o Legislativo sobre os efeitos negativos que atribui à antiga taxação.
Com a Medida Provisória já em vigor, o tema volta a ser discutido no Congresso, onde representantes dos dois lados devem apresentar novamente seus argumentos antes da decisão final.
Com informações de G1
