O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira (12), medida provisória que extingue a cobrança de 20% de imposto federal sobre compras internacionais de até 50 dólares (cerca de R$ 245). A tarifa havia sido criada em agosto de 2024 dentro do Programa Remessa Conforme (PRC) e ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
Por que a taxa foi criada
Implementada para combater o contrabando e regularizar plataformas de comércio eletrônico, a cobrança se aplicava a encomendas de baixo valor feitas por pessoas físicas no exterior. Antes dela, essas remessas pagavam apenas ICMS estadual. Desde a adoção do tributo federal, 45 empresas obtiveram certificação no PRC.
Impacto econômico
Dados da Receita Federal apontam arrecadação aproximada de R$ 10 bilhões desde 2024. Entre 2024 e 2025 foram recolhidos R$ 7,8 bilhões; nos quatro primeiros meses de 2026, mais R$ 1,78 bilhão, alta de 25% sobre igual período do ano anterior. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida evitou R$ 4,5 bilhões em importações e preservou 135,8 mil empregos.
Reações ao fim da cobrança
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne grandes plataformas digitais, comemorou a revogação. Já a CNI criticou a decisão, alegando vantagem a produtores estrangeiros e prejuízos a micro e pequenas empresas nacionais. Entidades do setor têxtil alertaram para possível risco de empregos e queda de arrecadação.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o contrabando “foi eliminado” e que o segmento regularizado poderá “usufruir dessa isenção”. O governo também sustenta que a medida beneficia consumidores de menor renda, principais usuários do varejo online de baixo custo.
Novas regras de tributação
Com a MP, compras de até 50 dólares feitas em sites certificados pelo PRC passam a ter alíquota federal zero; permanece a incidência de ICMS. Para valores acima desse limite, o imposto federal segue em 60%, com desconto equivalente a 20 dólares nas plataformas cadastradas.
Em sites não certificados, todas as importações por pessoas físicas continuarão sujeitas ao imposto de 60% mais ICMS, cobrado após a chegada da encomenda ao país.
Com informações de G1
