Dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que, ao final de 2024, 19 vínculos empregatícios estavam ativos no país com os cargos de presidente ou vice-presidente da República registrados em carteira de trabalho.
Erros espalhados pelo país
Os registros indevidos constam na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), bases que deveriam reunir apenas vínculos formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entre os casos mais recentes, três moradoras de Jaboatão dos Guararapes (PE) descobriram, em 2024, que aparecem como chefes de Estado na carteira digital. Situações semelhantes foram identificadas em cidades como Apucarana (PR), Abaetetuba (PA) e Santos (SP), onde trabalhadores recebem de um a dois salários mínimos em funções que nada têm a ver com a Presidência.
Distribuição dos vínculos
Conforme a RAIS, 13 vínculos permaneciam ativos como “presidente” e outros seis como “vice” até dezembro de 2024. Além deles, 42 cadastros do mesmo tipo se tornaram inativos no mesmo ano. A maior concentração ocorreu em Canto do Buriti (PI), que somou 28 vínculos encerrados.
Outros municípios com registros ativos no fim de 2024 incluem:
- Tasso Fragoso (MA)
- Apucarana (PR)
- Santos (SP)
- Amapá (AP)
- Barra do Mendes (BA)
- Aiuaba (CE)
- Brasília (DF)
- Colinas (MA)
- São Sebastião do Paraíso (MG)
- Abaetetuba (PA)
- Santiago (RS)
- Uruguaiana (RS)
- Navegantes (SC)
- São Paulo (SP)
Setores onde os “presidentes” trabalham
Os cadastros equivocados aparecem em segmentos como administração pública municipal, restaurantes, lavanderias, transporte rodoviário de cargas, estabelecimentos hoteleiros, comércio varejista de vestuário e indústria moveleira.
Caged também registra movimentações
Entre 2009 e 2025, o Caged contabilizou 62 admissões ou desligamentos para a função de presidente ou vice-presidente da República. Em 2021, por exemplo, uma fábrica de móveis em Arapongas (PR) contratou um “presidente” com salário de R$ 1.766,88.
Por que ocorrem os erros
A advogada trabalhista Isabel Cristina, do escritório Ferraz dos Passos, atribui as falhas à digitalização dos sistemas governamentais, à falta de treinamento de equipes de recursos humanos e ao uso incorreto da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Um lançamento errado no eSocial, explica, é replicado automaticamente para INSS, Receita Federal e carteira digital.
Impactos para o trabalhador
Registros em aberto podem bloquear seguro-desemprego, interferir em benefícios como Bolsa Família e provocar questionamentos durante processos seletivos. A correção deve ser solicitada diretamente ao empregador; caso não haja solução, a advogada recomenda ação judicial.
Posição do Ministério do Trabalho
Em nota, o MTE informou que inconsistências maiores ocorreram entre 2002 e 2019, quando empresas enviavam dados via GFIP ao INSS. Com a Carteira de Trabalho Digital, lançada em 2019, novos cadastros passaram a usar o cargo informado pela empresa, reduzindo erros. A pasta reforçou que a responsabilidade pelas informações é do empregador e orientou trabalhadores a buscar o serviço “Atualização de Vínculos e Remunerações” pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS para retificar dados incorretos.
Com informações de G1
