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Eduardo Siqueira Campos entrega primeiros títulos de propriedade a moradores do Lago Norte

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Palmas (TO) – Moradores do setor Lago Norte receberam, na noite de sexta-feira, 18 de setembro de 2026, os títulos que formalizam a posse de seus imóveis. A cerimônia ocorreu na Igreja Batista do Lago Norte e marcou mais uma etapa do processo de regularização fundiária conduzido pela Prefeitura de Palmas.

O prefeito Eduardo Siqueira Campos entregou pessoalmente os três primeiros documentos. A primeira beneficiada foi Maria de Lourdes de Sousa Melo, 82 anos, que estava acompanhada do filho, Antonio de Sousa Melo. A família aguardava a regularização havia mais de duas décadas.

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A regularização no Lago Norte começou com levantamento topográfico, cadastro das famílias e definição dos lotes. A fase da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) foi concluída em julho de 2023, quando a documentação seguiu para registro em cartório. A entrega desta sexta-feira amplia a formalização da propriedade no setor.

Infraestrutura prevista

Durante o evento, o prefeito anunciou a publicação, no Diário Oficial do Município do mesmo dia, de aviso de licitação para obras de infraestrutura. A Concorrência Eletrônica nº 016/2026, marcada para 29 de dezembro, prevê contratação de empresa para executar drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, ciclovias e sinalização viária nos setores Lago Norte, Irmã Dulce (1ª etapa) e Universitário.

De acordo com o gestor municipal, a iniciativa garante segurança jurídica aos moradores e abre caminho para melhorias urbanas permanentes nas três regiões.

Com informações de Prefeitura de Palmas

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