Eleitoras e eleitores que mudaram de cidade e pretendem votar nas eleições municipais de 2026 têm até 6 de maio para solicitar a transferência do domicílio eleitoral. O mesmo prazo vale para quem vai tirar o primeiro título ou regularizar pendências com a Justiça Eleitoral.
Calendário das eleições
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Quem pode pedir a transferência
Para efetuar a mudança de domicílio, é necessário:
- ter passado pelo menos um ano desde a emissão do primeiro título ou da última transferência;
- comprovar vínculo de, no mínimo, três meses com o novo município (residencial, familiar, profissional ou comunitário);
- estar quite com a Justiça Eleitoral. Caso exista multa por ausência às urnas ou a trabalhos eleitorais, o valor deve ser quitado antes do pedido.
Como fazer o pedido
A solicitação pode ser realizada de duas formas:
- Internet: pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral;
- Presencial: em qualquer cartório eleitoral. Em alguns estados, o atendimento exige agendamento prévio, informação que deve ser confirmada no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) correspondente.
Documentos exigidos
- documento oficial de identificação com foto;
- comprovante de residência ou outro que demonstre vínculo com o município;
- comprovante de pagamento de multa eleitoral, se houver.
Para pedidos on-line, os arquivos precisam ser digitalizados ou fotografados. Também é exigida uma selfie segurando o documento de identidade ao lado do rosto.
Processamento e emissão do título
Após o envio do formulário eletrônico, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a análise leva alguns dias. O título físico não é mais enviado pelo correio: o documento fica disponível no aplicativo e-Título e pode ser impresso pelo site do TSE ou diretamente no aplicativo.
Custos
Todos os serviços eleitorais são gratuitos. Somente quem não votou nem justificou ausência em pleitos anteriores poderá ter multa a pagar.
O cadastro eleitoral volta a ser reaberto após o encerramento do processo eleitoral. Em anos sem votação, a transferência pode ser solicitada em qualquer período.
Com informações de G1
