Brasília, 22 ago. 2026 – As propostas para o Supremo Tribunal Federal (STF) dividem os programas de governo dos candidatos à Presidência. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende aprofundar o diálogo institucional, adversários como Flávio Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo) e Augusto Cury (Avante) sugerem mudanças profundas na Corte.
Diálogo e manutenção do modelo atual
O plano de Lula reconhece a morosidade do sistema de Justiça, atribuída ao excesso de processos e de instâncias recursais. O documento propõe manter conversas com o Judiciário para aprimorar o serviço, preservando independência, harmonia e cooperação entre os Poderes. Não há propostas para alterar a estrutura do STF.
Reforma para limitar poderes da Corte
Flávio Bolsonaro dedica um capítulo específico à “Reforma do Judiciário: o STF como Corte Constitucional”. Entre os pontos estão:
- restrição da atuação do tribunal a temas constitucionais, excluindo questões criminais;
- limitação de decisões monocráticas;
- revisão das ações que podem ser propostas ao STF (ADIs, ADCs, ADPFs);
- quarentena para ministros de Estado indicados à Corte;
- mudanças nas regras de nepotismo;
- alterações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Zema reserva três páginas de seu programa à reforma do Judiciário. Ele sugere idade mínima de 60 anos para futuros ministros, exclusão de matérias tributárias e criminais da competência do STF, criação de corregedoria independente e investigação obrigatória de ministros quando a maioria do Senado ou iniciativa popular assim solicitar.
Augusto Cury propõe que a escolha de ministros deixe de ser prerrogativa presidencial e passe às carreiras da magistratura, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o compromisso de indicar mulheres.
Posições de outros concorrentes
Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD), Clariana Barão (DC) e Hertz Dias (PSTU) não mencionam o STF em seus planos. Pablo Marçal (PRTB) não divulgou propostas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Edmilson Costa (PCB) defende mandatos de 10 anos para ministros, revogáveis pelo “Poder Popular”, e o fim de verbas que superem o teto constitucional. Rui Costa Pimenta (PCO) prega a extinção do STF e a eleição popular de juízes. Samara Martins (UP) apoia eleição direta para magistrados e o fim de penduricalhos salariais. Wilson Grassi (Democrata) apenas reforça o cumprimento de decisões judiciais, mesmo quando desfavoráveis ao governo.
Viabilidade legislativa
Qualquer mudança constitucional exige aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) por três quintos da Câmara (308 votos) e do Senado (49 votos) em dois turnos. Especialistas como a advogada Vera Chemin lembram que, além do tempo, há obstáculos políticos, pois parlamentares teriam de votar alterações que afetam seus próprios processos. Para a analista Yolanda Tolentino, as reformas apresentadas por Flávio, Zema e Cury dependem de uma “supermaioria” e, portanto, configuram projeto de médio prazo.
Apoio popular
Pesquisa RealTime Big Data feita em 18 e 20 de julho com 2.000 entrevistados indica que 87% consideram importante uma reforma no STF e 72% a veem como “muito importante”. Entre eleitores de direita o índice de grande importância chega a 88%, enquanto entre apoiadores de Lula é de 64%. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança, de 95% (registro TSE BR-09247/2026).
Especialistas observam que, embora a pauta tenha respaldo popular, isso não garante transferência automática de votos aos candidatos que a defendem.
Com informações de Gazeta do Povo
