Palmas – A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial do Município de 14 de julho a Portaria nº 36/GMP/GAB/PREF, que confirma o reenquadramento funcional das progressões horizontais dos servidores efetivos da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP). A norma passou a valer em 13 de julho de 2026, data em que foi assinada.
O ato integra a etapa de implementação do novo Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS) da corporação, instituído pela Lei Ordinária nº 3.443, de 3 de junho de 2026. O procedimento de reenquadramento segue ainda o Decreto nº 2.950, de 6 de julho de 2026, que detalha como aplicar as mudanças previstas na legislação.
A Portaria considera o parecer da Comissão de Estudos do PCCS, criada pela Portaria nº 034/GMP/GAB/PREF e publicada no Diário Oficial de 9 de julho. O grupo foi responsável por analisar e validar cada reenquadramento funcional previsto no novo plano de carreira.
Com a publicação, ficam efetivadas as progressões horizontais dos guardas metropolitanos, listadas em anexo ao documento oficial. Segundo a Prefeitura, o ajuste adequa a evolução funcional às novas regras, garantindo valorização da carreira e a execução das alterações aprovadas pelo município.
Com informações de ECO NEWS
