A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios determinou que a plataforma de apostas on-line Blaze entregue, em até 15 dias, cópias dos contratos celebrados com o jogador Neymar Jr. e com os influenciadores Virginia Fonseca, Lucas Lira e Bruna Unzueta.
A medida faz parte de inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades no funcionamento do site. O MPDFT quer ainda que a empresa apresente as diretrizes de marketing usadas nas campanhas publicitárias dos influenciadores, especialmente para verificar se havia orientação ao uso da expressão “renda extra” na divulgação dos serviços.
Denúncias e números
O procedimento foi aberto após denúncias de usuários e a apresentação de um relatório técnico que aponta mais de 42 mil reclamações registradas contra a Blaze. Entre os principais pontos sob investigação estão bloqueios considerados arbitrários de contas, retenção indevida de valores, cláusulas contratuais supostamente abusivas e exigências excessivas para a liberação de bônus.
Obrigações impostas
No mesmo prazo de 15 dias, a plataforma deverá explicar os processos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas, detalhar políticas de bônus e listar valores retidos. O MPDFT também solicitou informações sobre mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e ferramentas de jogo responsável, como sistemas de autoexclusão, limites de apostas e ações para reduzir riscos de superendividamento e vício em jogos.
Possível ação judicial
A investigação pode resultar em ação civil pública por danos morais coletivos estimada em R$ 120 milhões, caso sejam confirmadas práticas abusivas por parte da operadora Foggo Entertainment Ltda., responsável pela Blaze.
Órgãos envolvidos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi oficiada para encaminhar relatórios de reclamações e eventuais processos administrativos já abertos contra a empresa. Registrada em Curaçao, a Blaze ganhou visibilidade no mercado brasileiro principalmente por meio de campanhas nas redes sociais e parcerias com celebridades.
Com informações de Metrópoles
