Motoristas do Tocantins agora têm a possibilidade de recorrer de multas de trânsito aplicadas em rodovias estaduais sem sair de casa. O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), disponibilizou dois serviços digitais no portal PronTO que facilitam o processo para condutores e proprietários de veículos.
As novas ferramentas permitem tanto recorrer da penalidade de multa de trânsito quanto solicitar a defesa de autuação diretamente pela internet. A medida tem como objetivo garantir mais agilidade e comodidade aos usuários, além de reduzir a burocracia.
Como recorrer de multas pela internet no Tocantins
Para recorrer da multa, o motorista deve acessar o portal PronTO e preencher um formulário específico. É necessário apresentar documentos como:
- Auto de Infração de Trânsito (AIT)
- Notificação de penalidade
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
- Comprovantes que justifiquem o pedido
A análise dos recursos é feita pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Pessoas físicas, jurídicas ou representantes legais podem entrar com o recurso dentro do prazo estipulado na notificação.
Defesa de autuação também pode ser feita online
A defesa de autuação é indicada para quem deseja contestar a infração antes mesmo da aplicação da penalidade. Nesse caso, o usuário também deve preencher o formulário digital e anexar documentos como:
- Notificação da autuação
- Documento oficial com foto
- Procuração, se for representante legal do proprietário do veículo
Atendimento presencial continua disponível
Apesar da praticidade digital, o Governo do Tocantins informa que os serviços continuam sendo oferecidos presencialmente nas unidades da Ageto em todo o estado, para quem preferir esse formato.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e visa proporcionar um atendimento mais eficiente e seguro aos condutores.
