Brasília – A Justiça brasileira aprovou 255.123 medidas protetivas para mulheres entre janeiro e março de 2026, maior volume já registrado para um trimestre desde o início do monitoramento, em 2020, apontam dados inéditos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O levantamento indica que, na prática, uma medida é concedida a cada 30 segundos no país. Em maio, os pedidos atingiram 93.782 e estabeleceram novo pico mensal, 13,4% acima do recorde anterior, de 82.697, registrado em setembro de 2025. Na comparação com o último trimestre de 2025, o aumento foi de 7,52%.
Instrumento previsto na Lei Maria da Penha
As medidas protetivas, previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), são solicitadas pelas vítimas em delegacias especializadas ou diretamente ao Judiciário e buscam impedir a aproximação do agressor ou impor outras restrições. Desde janeiro de 2020, quando se contabilizavam cerca de 20 mil concessões mensais, o número vem crescendo de forma constante.
Violência também avança
No mesmo intervalo em que as proteções aumentaram, o Ministério da Justiça e Segurança Pública contabilizou 399 feminicídios entre janeiro e março de 2026 – maior marca para o período desde 2015.
Para a procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Nathalie Malveiro, o crescimento simultâneo da violência e dos pedidos de proteção reflete maior divulgação do tema e encorajamento das vítimas a buscar ajuda. “Quanto mais se fala, mais as mulheres registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”, afirma.
Fiscalização e tornozeleira eletrônica
Especialistas destacam que a eficácia das medidas depende de fiscalização. Desde abril, a Lei 15.383/2026 autoriza delegados a ordenar imediatamente o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor. A vítima pode receber dispositivo que emite alerta caso o autor se aproxime.
Levantamento do MPSP de 2017, com 364 denúncias de violência doméstica, revelou que apenas 3% das mulheres analisadas obtiveram medidas protetivas. O estudo concluiu que romper o silêncio e acionar a Justiça são etapas decisivas para prevenir feminicídios.
Com informações de G1
