Belo Horizonte – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que transformaria o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). O despacho presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31 de julho.
A decisão também alcança o Cefet Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro, que passaria a ser a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Motivo do veto
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o Poder Executivo alegou “vício de iniciativa”. Segundo o governo, a mudança do status dos Cefets implicaria reorganização da administração pública federal, assunto cuja iniciativa legislativa é reservada ao presidente da República.
Próximos passos
O veto será analisado em sessão do Congresso. Para derrubá-lo, são necessários votos da maioria absoluta de deputados e senadores, em deliberações separadas.
O que previa o projeto
A proposta n.º 5.102/2023, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e aprovada pelo Senado no início de julho, previa que:
- o Cefet-MG fosse rebatizado como UTFMG, mantendo vínculo com o Ministério da Educação;
- a nova instituição tivesse autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar;
- cursos técnicos fossem mantidos, com ampliação de oferta para graduações, pós-graduações e formação continuada;
- pesquisa, extensão e inovação tecnológica passassem a integrar formalmente suas atribuições;
- a transição ocorresse de forma automática, sem prejuízo a estudantes, servidores, patrimônio ou recursos.
Os mesmos termos seriam aplicados ao Cefet-RJ, que ganharia status de universidade federal tecnológica.
Com informações de Metrópoles
