São Paulo — O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ordenou que o jornalista Luan Araújo comece a cumprir, em regime aberto, a pena de oito meses de detenção imposta por difamação contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão, assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, converteu a pena restritiva de direitos — anteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade — em pena privativa de liberdade. Segundo o magistrado, Araújo não pagou a multa fixada na sentença, o que motivou a mudança, conforme o artigo 44, §4º, do Código Penal.
O processo diz respeito a um texto publicado pelo jornalista em novembro de 2022, no qual ele classificou Zambelli como integrante de “uma extrema direita mesquinha, maldosa” e “mercadora da morte”. Em junho de 2024, Araújo foi condenado a oito meses de detenção, pena convertida em prestação de serviços. Recursos apresentados pela defesa foram rejeitados.
Advogados do jornalista afirmam que ele está em condição de hipossuficiência econômica e sustentam que a determinação configura prisão por dívida, o que seria vedado pela legislação. A defesa informou que tentará reverter a conversão da pena.
O episódio de difamação não guarda relação com o caso ocorrido em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno presidencial, quando Zambelli perseguiu Araújo pelas ruas de São Paulo com uma arma em punho. Pelo incidente, a parlamentar foi condenada em 2025 a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio passado, a Corte de Cassação da Itália negou pedido de extradição de Zambelli ao Brasil.
Até a publicação desta reportagem, não havia informação sobre a data em que Araújo deverá se apresentar para iniciar o cumprimento da pena.
Com informações de Gazeta do Povo
