A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, comercialização, importação, propaganda e uso de dois produtos alimentícios no Brasil: o azeite de oliva extra virgem San Oliveto e todos os doces da marca Fatti a Mano. As decisões constam em resoluções publicadas nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, no Diário Oficial da União.
Azeite San Oliveto
A Resolução-RE nº 2.857 determina o recolhimento de todos os lotes do azeite extra virgem San Oliveto, atribuído à Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda. (Importadora Alimentícia do Vale), inscrita no CNPJ 35.820.261/0001-32. Segundo a agência, a empresa está com cadastro inapto na Receita Federal desde 23 de junho de 2026 e possui endereço desconhecido.
O produto foi reprovado no ensaio de determinação do índice de refração, conforme o laudo de análise nº 302.1P.0/2026. A Anvisa apontou violação aos artigos 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986/1969, aos artigos 7º e 29 da RDC nº 727/2022 e ao §2º do artigo 4º da RDC nº 481/2021.
Doces Fatti a Mano
Na mesma edição do Diário Oficial, a Anvisa também ordenou a apreensão de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. (CNPJ 27.820.777/0001-59). A lista inclui cocada branca, cocada com maracujá, doce de leite, doce de leite com coco, palha italiana, doce de jaca, beijinho, pé de moleque, fatticoco (leite com coco), pé de moça e brigadeiro.
De acordo com a autoridade sanitária, a empresa produzia e vendia os itens sem a devida regularização e sem licenciamento do estabelecimento. As infrações referem-se aos artigos 3º, 45, 46 e 48, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 986/1969.
As duas resoluções determinam a retirada imediata dos produtos do mercado nacional.
Com informações de Exame
