Brasília — Depois de ter seu nome barrado pelo Senado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, passou a concentrar esforços no Congresso para fortalecer institucionalmente a Advocacia-Geral da União (AGU).
Projeto em tramitação
Messias apoia o Projeto de Lei Complementar 337/2017, que altera a Lei Orgânica da AGU. O texto integra, de forma definitiva, as procuradorias de autarquias federais e do Banco Central à estrutura do órgão, transformando o advogado-geral em coordenador central das orientações jurídicas desses entes.
Avanço na Câmara
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora depende de despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para seguir adiante. Alcolumbre foi apontado como um dos principais articuladores da rejeição de Messias ao STF, o que pode dificultar o andamento do projeto.
Pontos que geram controvérsia
Entidades como a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e especialistas do setor público afirmam que a mudança colocaria órgãos como Ibama, Anvisa e CVM sob influência política direta do governo federal, comprometendo a autonomia técnica dessas instituições.
No caso do Banco Central, críticos alertam que o dispositivo que permite ao AGU avocar — assumir decisões ou processos estratégicos — colide com a proposta de independência plena da autoridade monetária.
Posicionamento da AGU
Em nota, a AGU sustenta que o projeto apenas formaliza um modelo que já funciona na prática, proporcionando “racionalidade administrativa” e economia de recursos. O órgão afirma ainda que a estrutura interna do Banco Central será mantida.
Papel de Alcolumbre
Cabe a Alcolumbre definir se o texto será lido em plenário ou remetido a comissões. Diante do desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado, a medida pode enfrentar resistência ou ficar paralisada.
Sem prazo definido para análise, o futuro do PLP 337/2017 dependerá da articulação política do governo e da disposição do Senado em retomar o debate sobre a autonomia dos órgãos federais.
Com informações de Gazeta do Povo
