O Ministério da Fazenda confirmou que pretende colocar em prática em 2027 o chamado imposto seletivo – popularmente conhecido como “imposto do pecado” – previsto na reforma tributária. A cobrança adicional pretende encarecer produtos e atividades considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
O que falta para o tributo começar a valer
Para entrar em vigor, a nova tributação ainda precisa ser regulamentada pelo Congresso Nacional. O governo federal informou que enviará o projeto de lei complementar até o fim deste ano, definindo alíquotas e demais regras.
Produtos e atividades atingidos
De acordo com o texto da reforma, o imposto incidirá sobre:
- bebidas alcoólicas;
- cigarros e demais produtos fumígenos;
- bebidas açucaradas, como refrigerantes;
- veículos, embarcações e aeronaves, conforme o nível de poluição;
- extração de minerais, como minério de ferro, petróleo e gás natural;
- loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
No caso das bebidas alcoólicas, a cobrança combinará uma alíquota específica – valor fixo em reais segundo a graduação alcoólica – com uma alíquota ad valorem, percentual aplicado sobre o preço do produto.
Custo das doenças ligadas ao consumo
Estudo da Fiocruz mostra que, em 2019, o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em custos, dos quais R$ 1,1 bilhão em internações e procedimentos no SUS e R$ 17,7 bilhões por perda de produtividade. Para o tabagismo, o Ministério da Saúde calcula despesa anual total de R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB, enquanto a arrecadação federal com cigarros soma apenas R$ 8 bilhões por ano. No caso das bebidas ultraprocessadas, as despesas do SUS são estimadas em quase R$ 3 bilhões anuais.
Como funcionará na prática
O imposto seletivo será cobrado além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sem possibilidade de aproveitamento de créditos. O novo tributo substituirá gradualmente o IPI, que, a partir de 2027, ficará restrito a itens da Zona Franca de Manaus produzidos em outras regiões.
Peso para os setores produtivos
Empresas dos segmentos afetados alegam que a carga atual já é elevada:
- Bebidas alcoólicas: carga entre 40% e mais de 80% do preço final, segundo fabricantes.
- Cerveja: taxação estimada em 56%, de acordo com o Sindicerv.
- Cachaça: impostos superam 80% do preço, informa o IBRAC.
- Tabaco: setor diz ser um dos mais tributados do país, alerta para avanço do mercado ilegal.
Representantes de vinhos, destilados, refrigerantes e cigarros temem alta de preços ao consumidor, redução de margens, demissões e incentivo à informalidade caso as futuras alíquotas sejam consideradas elevadas.
O Ministério da Fazenda afirma que o projeto segue em elaboração técnica e que só após a definição das alíquotas será possível calcular o impacto econômico da medida.
Com informações de G1
