O Palácio do Planalto trabalha para incluir o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como “Conselhão”, no texto permanente da Constituição Federal. A proposta, apresentada em 28 de junho de 2026, pretende transformar o órgão consultivo da Presidência da República em estrutura de Estado, garantindo assento contínuo a representantes de organizações não governamentais (ONGs) e movimentos sociais.
O que é o Conselhão hoje
Criado originalmente por decreto, o Conselhão reúne centenas de integrantes — entre empresários, cientistas, líderes religiosos e representantes de movimentos sociais — para aconselhar o chefe do Executivo antes de decisões estratégicas. Por existir apenas em norma infraconstitucional, um presidente pode alterar regras ou extinguir o colegiado com uma simples assinatura.
Impacto da mudança
Se a emenda constitucional passar, o colegiado deixa de ser provisório e passa a ter status semelhante ao de Poderes permanentes, como Congresso Nacional e tribunais superiores. Qualquer alteração futura exigiria novo rito de emenda constitucional, processo considerado complexo e de difícil aprovação.
Críticas da oposição
Parlamentares contrários afirmam que o governo tenta “eternizar” a influência de grupos alinhados à esquerda nas decisões públicas. Segundo eles, a Carta Magna deve estabelecer apenas a organização geral do Estado, sem proteger órgãos escolhidos por gestões específicas. Há temor de que o texto conceda privilégio político a ONGs ligadas ao atual Planalto, independentemente de futuros resultados eleitorais.
Argumentos do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros defendem que a medida fortalece a democracia participativa, ampliando o diálogo entre Executivo e sociedade civil. Para o Planalto, o Conselhão é apenas consultivo e não retira competências do Congresso ou do próprio governo; sua inclusão na Constituição garantiria que vozes da sociedade sejam ouvidas em temas como economia e sustentabilidade, independentemente de quem ocupe a Presidência.
Próximos passos no Legislativo
A proposta deve acirrar o debate no Congresso nos próximos meses, colocando em discussão o equilíbrio entre mandatos eletivos e a influência de grupos organizados. Especialistas alertam que concentrar a participação social em um único modelo, desenhado por um governo, pode afetar a pluralidade de opiniões dentro do Estado.
O texto ainda precisa de apoio amplo nas duas Casas legislativas para ser incorporado à Constituição.
Com informações de Gazeta do Povo
