O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil. A decisão atinge as chamadas bets, plataformas de apostas de cota fixa que vinham operando no país desde 2018.
Cronograma de encerramento
A partir da publicação da MP, ficam vetados novos depósitos nas plataformas. O texto estabelece um período de transição para o fechamento definitivo das operações:
• Até 5 de outubro, 23h59: apostadores podem retirar os valores de forma voluntária.
• 6 de outubro: sites e aplicativos devem sair do ar.
• 7 e 8 de outubro: empresas informam aos bancos os saldos vinculados aos CPFs dos clientes.
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras devolvem integralmente os recursos não sacados.
• A partir de 14 de outubro: caso haja impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.
Fiscalização reforçada
O governo anunciou medidas para identificar e derrubar sites ilegais, bloquear contas bancárias usadas irregularmente e integrar dados entre órgãos públicos. Ministério da Justiça e Polícia Federal terão estrutura ampliada para as ações de controle.
Declarações do presidente
Ao comentar a MP, Lula classificou as apostas on-line como “um câncer” e comparou o vício em jogos ao consumo de crack. Segundo ele, famílias vêm sendo destruídas por dívidas impagáveis, o que motivou a decisão após consultas à equipe econômica, entidades da sociedade civil e cidadãos.
O presidente relatou ter conversado com uma mulher que tentou suicídio três vezes e com outra cujo filho se matou após contrair dívidas de jogo. “Não vamos permitir que o dinheiro do leite e do pão das crianças seja gasto em bets”, afirmou.
Impacto no futebol
Questionado sobre clubes patrocinados por casas de apostas, Lula lembrou que equipes brasileiras conquistaram títulos mundiais antes da chegada desse mercado. Segundo informações que recebeu, o patrocínio das bets representa entre 6% e 7% do orçamento dos times.
Dados sobre o setor
A Lei 13.756/2018 liberou as apostas de cota fixa no Brasil, mas a regulamentação só foi publicada em dezembro de 2023. Estudos recentes apontam efeitos negativos no orçamento familiar e na saúde mental:
• R$ 62,5 bilhões foi o rombo estimado no orçamento das famílias em 2025, de acordo com o Comsefaz.
• 20,4% dos estudantes dos anos finais do fundamental e médio já apostaram on-line; no 3º ano do ensino médio, o índice chega a 49,7%.
• R$ 38,8 bilhões é o custo social anual calculado pelo Ministério da Saúde, incluindo R$ 3 bilhões em tratamentos de depressão, R$ 10,4 bilhões em perda de qualidade de vida, R$ 17 bilhões em suicídios e R$ 30,6 bilhões em demais custos de saúde.
• R$ 8,2 bilhões adicionais referem-se a perda de moradia, seguro-desemprego e encarceramento.
A maioria dos apostadores é formada por homens, mas 42% das mulheres brasileiras já utilizaram plataformas de apostas; 20% continuam ativas e 22% deixaram de jogar. Profissionais de saúde mental alertam para sinais de dependência, como isolamento social, aumento do consumo de álcool e mudanças bruscas de comportamento.
Com informações de Atitude Tocantins
