O Ministério de Portos e Aeroportos publicou uma portaria que redefine as diretrizes para a participação do Brasil em acordos internacionais de transporte aéreo, com foco na América do Sul. O texto estimula a flexibilização de regras comerciais, facilita operações de carga e reforça a cooperação regulatória regional.
Maior flexibilidade comercial
A norma recomenda a expansão de práticas como compartilhamento de voos (codeshare) e arrendamento de aeronaves, instrumentos considerados essenciais para a entrada de companhias aéreas de baixo custo no mercado brasileiro, entre elas as chilenas JetSmart e Sky Airline.
Direitos de tráfego até a 7ª liberdade
O documento também autoriza a negociação, caso a caso, de direitos de tráfego aéreo de até sétima liberdade para serviços mistos e cargueiros. Na prática, empresas estrangeiras poderão operar rotas internacionais envolvendo o Brasil com maior autonomia, especialmente no transporte de mercadorias.
Sustentabilidade e facilitação
Outro eixo da portaria é a facilitação da circulação de pessoas e bens. O texto incorpora o desenvolvimento sustentável como diretriz da aviação internacional e determina a convergência de regras entre autoridades de aviação civil sul-americanas, buscando harmonizar certificações, licenças e autorizações.
Segundo o ministério, as mudanças pretendem modernizar a política externa do setor aéreo, apoiar o crescimento das operações de carga e fortalecer a integração regional.
Com informações de InfoMoney
