O vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, protocolou nesta sexta-feira, 8, um Projeto de Lei e uma emenda à Medida Provisória nº 1.355/2026 para reestruturar dívidas do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e reduzir os custos de financiamento para micro e pequenos negócios.
Juros passam de Selic + 6% para taxa fixa
As duas propostas substituem a cobrança atual — hoje calculada pela taxa Selic acrescida de 6% ao ano — por uma taxa fixa de 6% anuais em todos os contratos firmados até 31 de janeiro de 2026. O objetivo é proteger os empreendedores da elevação da Selic, que atingiu 15% ao ano em 2025 e elevou o custo total dos empréstimos do Pronampe para até 21% ao ano.
Renegociação em até 96 meses
O texto prevê ainda a possibilidade de renegociação das dívidas em até 96 meses, manutenção das garantias do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e retirada do nome do empresário dos cadastros de inadimplência após o pagamento da primeira parcela renegociada.
Duas frentes para acelerar a aprovação
Gomes optou por tramitar o tema em duas vias: o Projeto de Lei e a emenda à MP 1.355/2026. A estratégia pretende aproveitar o rito mais rápido das medidas provisórias e, assim, antecipar a adoção das mudanças.
Impacto estimado
De acordo com dados anexados às propostas, o saldo devedor do Pronampe alcançou R$ 114,2 bilhões em abril de 2026. A inadimplência, que era inferior a 1% nas operações de 2020 e 2021, chegou a 12,5% em 2024. A estimativa oficial indica que a equalização dos juros deverá gerar impacto fiscal de R$ 20,9 bilhões entre 2026 e 2032, valor que, segundo o senador, tende a ser compensado pela preservação de empresas, manutenção de empregos e redução da inadimplência.
Com informações de Atitude Tocantins
