O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa projeto que transfere, sem licitação, um terreno público avaliado em R$ 8,5 milhões para a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (Fesmp), mantida pela Associação Matogrossense do Ministério Público (AMMP), entidade de classe de promotores e procuradores.
Representação por improbidade
A iniciativa provocou a reação de um grupo de membros do Ministério Público. Liderados pelo ex-procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, promotores e procuradores apresentaram representação à 11ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do patrimônio público, pedindo apuração de possível improbidade administrativa. O caso foi remetido ao procurador-geral do MP estadual, Rodrigo Fonseca, que, segundo a assessoria do órgão, ainda não recebeu o pedido formalmente.
Detalhes do imóvel
O terreno possui aproximadamente 12 mil metros quadrados e está localizado na avenida Desembargador Milton Ferreira Mendes, Setor C do Centro Administrativo de Cuiabá, próximo à sede das Promotorias de Justiça da capital. A avaliação de mercado consta em laudo da Secretaria de Planejamento do Estado.
Contrapartidas questionadas
Pelo texto do projeto de lei, a Fesmp terá prazo de três anos para construir no local uma faculdade de Direito. Entre as contrapartidas estão:
- realização anual, e sem custo, de dois seminários ou treinamentos para servidores estaduais;
- 100 atendimentos jurídicos gratuitos por ano à população;
- disponibilização de vagas a estudantes de baixa renda;
- pesquisas de interesse do Estado e abertura de biblioteca à comunidade.
Para os autores da representação, as obrigações são “cláusulas abertas”, sem metas numéricas definidas que permitam mensurar o benefício à administração pública.
Críticas à dispensa de licitação
Os promotores sustentam que a dispensa de licitação viola o regime jurídico patrimonial do Estado. Na avaliação do grupo, o correto seria a realização de um leilão, permitindo que o bem fosse vendido ao maior ofertante, gerando receita para o tesouro estadual.
Contexto político
A proposta chegou ao Legislativo cerca de um mês após Pivetta assumir o governo, substituindo Mauro Mendes (União), que renunciou para disputar vaga no Senado nas eleições de outubro. Nos bastidores, membros do MP apontam que a medida poderia fortalecer a atual direção da associação de classe.
Tramitação
O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, até este momento, não recebeu parecer das comissões responsáveis. A reportagem do Metrópoles tentou ouvir o governador e sua equipe nos dias 20 e 21 de junho por telefone, e-mail e redes sociais, mas não obteve resposta.
Com informações de Metrópoles
