Brasília – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta segunda-feira, 20 de abril de 2026, um conjunto de 14 propostas que ele chama de “Nova Reforma do Judiciário”. No artigo publicado no site ICL Notícias, o magistrado afirma que o país “precisa de mais Justiça, não menos” e critica o plano do presidente da Corte, Edson Fachin, de implantar um código de conduta para ministros em relação a participações em empresas privadas, eventos corporativos e recebimento de vantagens.
Motivações
Dino sustenta que a iniciativa responde a episódios recentes de suspeitas de corrupção, venda de sentenças e vazamento de dados envolvendo integrantes do Judiciário. O ministro cita como exemplos o acesso irregular a informações sigilosas dos colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, casos que motivaram a inclusão de quatro servidores federais no inquérito das fake news conduzido pelo próprio Moraes.
Pontos centrais da proposta
Entre as mudanças sugeridas, Dino defende:
- Limitação do acesso indiscriminado aos tribunais superiores;
- Regras mais rígidas para o pagamento de precatórios;
- Criação de varas e turmas especializadas em crimes graves e atos de improbidade;
- Ajustes na Justiça Eleitoral para evitar atrasos que gerem insegurança jurídica;
- Revisão de normas disciplinares e endurecimento de penas para corrupção, peculato e prevaricação praticados por agentes do Judiciário;
- Reestruturação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para reforçar a fiscalização;
- Revisão de benefícios de carreiras jurídicas e maior transparência sobre remuneração;
- Definição de limites para o uso de inteligência artificial em processos e sessões virtuais;
- Estimulo à desjudicialização de execuções fiscais;
- Controle rigoroso dos fundos públicos vinculados ao sistema de Justiça.
Segundo o ministro, as sugestões pretendem oferecer “velocidade, confiabilidade e justiça” ao cidadão e às empresas. Ele também rejeita “mudanças superficiais assentadas em slogans” e afirma que apenas um enfrentamento sistêmico pode combater redes de financiamento ilícito no Judiciário.
Reação do Senado
Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) divulgou nota repudiando a proposta. Para ele, o texto ignora temas como o uso de decisões monocráticas prolongadas e a participação de parentes de ministros em processos que podem chegar ao STF. Marinho defende que o Congresso Nacional assuma a condução de qualquer reforma da Justiça.
O parlamentar alertou que, sem encarar esses pontos, “qualquer reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade”.
Dino não fixou prazo para encaminhar as ideias ao Legislativo, mas indicou que o pacote é “aberto” a contribuições e ajustes.
Com informações de Gazeta do Povo
