Tribunais da Itália, Estados Unidos, Espanha e Argentina têm rejeitado ou dificultado solicitações de extradição feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em processos que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As decisões apontam possíveis falhas de imparcialidade, garantias de liberdade de expressão e respeito ao devido processo legal no Brasil.
Itália anula extradição de Carla Zambelli
O caso mais recente ocorreu em 11 de junho, quando a Corte de Cassação italiana anulou a autorização de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma desde julho de 2025. A instância máxima do Judiciário italiano ordenou revisão do processo e determinou a libertação da parlamentar em 22 de maio, apontando dúvidas sobre garantias processuais e a imparcialidade do julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
No documento, os magistrados italianos destacaram que Moraes atuou como vítima, relator, julgador e executor da pena, o que, segundo a defesa, fere o princípio do juiz imparcial. Um segundo pedido brasileiro, referente à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, segue tramitando.
Em nota, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o julgamento no Brasil observou a independência judicial e a Constituição.
EUA, Espanha e Argentina também barram solicitações
Nos Estados Unidos, o jornalista Allan dos Santos, que vive no país desde 2020, não teve extradição autorizada. Autoridades americanas consideraram que as acusações contra ele se relacionam predominantemente à liberdade de expressão, protegida pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
Cenário semelhante se deu na Espanha, onde a Justiça recusou em definitivo a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, classificando o processo como de natureza política. Já na Argentina, um condenado pelos protestos de 8 de janeiro de 2023 recebeu refúgio político, criando barreiras jurídicas à execução de mandados brasileiros.
Outros casos em aberto
O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro permanece em liberdade na Itália enquanto seu pedido de extradição é analisado. A Justiça local rejeitou aplicar medidas cautelares mais severas.
Nos EUA, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está asilado desde fevereiro de 2025. Ele virou réu no STF por coação no curso do processo, mas não há ordem de prisão contra ele. O julgamento da ação penal foi marcado para 16 de junho pela Primeira Turma da Corte.
Também nos Estados Unidos, o ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe de Estado, chegou a ser detido por autoridades migratórias após alerta da Polícia Federal, mas foi liberado e aguarda análise de pedido de asilo. O delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho, que participou da operação, acabou expulso do país.
Ações contra Moraes na Flórida
Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes responde a uma ação civil na Flórida movida pela Trump Media e pela plataforma Rumble, que alegam incompatibilidade de suas decisões com as garantias constitucionais americanas de liberdade de expressão. O governo brasileiro atua na defesa do magistrado.
Percepção internacional
Para o professor de Direito Ricardo Peake Braga, as negativas indicam que tribunais estrangeiros veem relação entre os processos conduzidos pelo STF e manifestações de opinião, conduta que não configura crime em muitos países. Já a constitucionalista Vera Chemim afirma que a participação de Moraes em várias etapas do processo contra Zambelli compromete a validade da extradição e pode levar à nulidade da condenação no Brasil.
Especialistas avaliam que o aumento de recusas gera desgaste para a imagem da Corte brasileira no exterior e reforça debates sobre os limites da atuação judicial em temas politicamente sensíveis.
Com informações de Gazeta do Povo
