O deputado estadual Gutierres Torquato apresentou, nesta semana, um requerimento na Assembleia Legislativa do Tocantins solicitando que o Governo do Estado e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) regulamentem o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais para o plantio de culturas agrícolas temporárias.
A proposta pretende conciliar segurança viária, redução de incêndios e aproveitamento sustentável das áreas que margeiam as estradas, sem gerar custos extras aos produtores rurais.
Barreira verde contra incêndios
De acordo com o parlamentar, durante o período de estiagem, o acúmulo de vegetação seca nas laterais das rodovias eleva o risco de focos de fogo e acidentes. O plantio controlado, segundo ele, funcionaria como uma barreira ecológica, protegendo o meio ambiente e propriedades vizinhas.
Sem ônus ao produtor
Torquato enfatiza que a iniciativa não cria novas despesas públicas. O requerimento somente pede a regulamentação do uso das faixas, direito já previsto na Lei Estadual nº 2.007, de 17 de dezembro de 2008, que autoriza a ocupação controlada dessas áreas mediante permissão do órgão responsável.
“A ideia é garantir que o produtor possa utilizar essas faixas sem custos, contribuindo para a conservação ambiental e para a segurança de quem trafega”, argumentou o deputado.
Imagem: Atitude Tocantins
A medida, segundo o parlamentar, também valoriza o setor produtivo rural tocantinense ao permitir o cultivo sustentável em espaços públicos de forma coletiva e responsável.
Com informações de Atitude TO
