A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta segunda-feira (20) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL) de visitar o pai por 90 dias.
Motivo da suspensão
A medida foi adotada após Flávio divulgar, em redes sociais, uma carta manuscrita entregue pelo ex-presidente durante visita domiciliar. Moraes entendeu que a publicação descumpriu a cautelar que impede Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Argumentos do recurso
Os advogados classificam a punição como “manifestamente desproporcional”, sustentando que Bolsonaro não combinou nem tinha conhecimento prévio de como a carta seria divulgada. A petição cita episódio semelhante de dezembro de 2025, quando outra correspondência do ex-mandatário se tornou pública sem questionamento judicial, o que, segundo a defesa, reforçaria a convicção de que o ato não violava restrições.
Flávio também integra formalmente a equipe de defesa do pai. O recurso afirma que a decisão de Moraes confunde o direito de visita familiar, previsto na Lei de Execução Penal, com a comunicação profissional entre advogado e cliente. Para os advogados, o Estado não pode interferir na livre escolha de defensor, e a limitação afeta a estratégia processual e a relação de confiança entre ambos.
Pedidos
O primeiro pedido é para que Moraes reveja a própria decisão, restabelecendo as visitas de Flávio na condição de filho. Subsidiariamente, a defesa requer autorização para que o senador entre na residência na condição de advogado, com pleno exercício de suas prerrogativas. Caso não haja retratação, os advogados solicitam que o recurso seja levado à Primeira Turma do STF.
Outras restrições vigentes
Na sexta-feira (17), Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas determinou novas limitações: suspensão geral de visitas por 30 dias, proibição de contatos com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e vedação à divulgação de manifestos políticos, inclusive por terceiros. O ministro advertiu que eventual descumprimento pode levar à revogação da prisão domiciliar e ao retorno do regime fechado.
Não há prazo definido para que Moraes analise o novo recurso.
Com informações de Gazeta do Povo
