O Congresso Nacional decidiu, em fevereiro de 2026, não enquadrar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas durante a análise do Projeto de Lei Antifacção.
Votação do PL Antifacção
O texto, que endurece punições contra o crime organizado, recebeu 370 votos favoráveis e 110 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado, a aprovação foi unânime. Quando retornou à Câmara, o projeto passou por votação simbólica, sem registro nominal.
Proposta retirada
Em novembro de 2025, o relator Guilherme Derrite (PP-SP) incluiu a equiparação entre facções e terrorismo nas primeiras versões do relatório, sugerindo penas de 20 a 40 anos. Após críticas sobre possível risco à soberania nacional, ele retirou o trecho em 11 de novembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou na ocasião que não permitiria ameaças à soberania brasileira.
Tentativas de reinclusão
A oposição tentou recolocar a equiparação durante a votação em plenário por meio de um destaque, mas Motta barrou a manobra. Já no Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) manteve oposição à ideia, argumentando que CV e PCC não têm motivação política ou ideológica e que a legislação existente é suficiente.
Emenda rejeitada
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou emenda para aplicar o regime da Lei Antiterrorismo a facções armadas. A proposta foi rejeitada em votação simbólica, mesmo com apoio de Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Sergio Moro (PL-PR), Wellington Fagundes (PL-MT), Damares Alves (Republicanos-DF) e do próprio Girão. Flávio Bolsonaro, que votou favoravelmente ao projeto principal, não registrou voto na emenda por estar fora do plenário.
Movimentação nos Estados Unidos
Pouco antes de os Estados Unidos incluírem CV e PCC na lista de organizações terroristas, em 28 de maio de 2026, Flávio Bolsonaro — pré-candidato à Presidência — visitou Washington e pediu ao então presidente Donald Trump a adoção da medida. Após o anúncio norte-americano, o senador celebrou a decisão e afirmou que defende “tolerância zero” contra facções.
Com informações de G1
