A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (18) o projeto de lei antifacção (PL 5.582/2025) com o substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O placar foi de 370 votos favoráveis, 110 contrários e 3 abstenções. A matéria, que endurece o combate a organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho, segue agora para análise do Senado.
Principais decisões do plenário
Os deputados acolheram destaque que revoga o direito de voto a presos, mas rejeitaram duas emendas da oposição que pretendiam enquadrar facções como organizações terroristas. A condução do debate foi elogiada pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “o verdadeiro vilão é o crime organizado”.
Pontos centrais do texto aprovado
- Penas mais duras: reclusão de 20 a 40 anos para o crime de domínio social estruturado, podendo superar 65 anos para líderes de facções.
- Progressão de regime: cumprimento mínimo de até 85% da pena antes de pleitear benefício.
- Presídios federais: obrigação de líderes cumprirem pena em unidades de segurança máxima.
- Perdimento de bens: confisco extraordinário permitido mesmo sem condenação penal, desde que demonstrada origem ilícita.
- Definição de facção: organização criminosa ultraviolenta que impõe controle territorial mediante grave ameaça.
- Julgamento de homicídios: crimes dolosos praticados por facções deixam o Tribunal do Júri e passam a Varas Criminais Colegiadas.
- Audiência de custódia: regra geral por videoconferência, com presença física apenas em casos excepcionais.
- Alta tecnologia: uso de drones ou sistemas de vigilância para fins criminosos poderá dobrar a pena ou ampliá-la em até dois terços.
Destinação de recursos apreendidos
No relatório final, Derrite previu que bens e valores confiscados em investigações da Polícia Federal serão encaminhados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Quando houver atuação conjunta com polícias estaduais, a quantia será dividida igualmente entre o FNSP e os fundos de segurança dos respectivos estados ou do Distrito Federal.
Conflito com o governo
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou a sucessão de seis versões do parecer de “lambança legislativa” e apontou “inconstitucionalidades” no texto. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o relator se recusou a negociar com o Executivo e acusou cortes de recursos da Polícia Federal. Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), voltou a defender a classificação de facções como terroristas.
Imagem: Kayo Magalhães
Tramitação
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde poderá sofrer alterações. Caso os senadores modifiquem o texto, ele retornará à Câmara para votação final.
Com informações de Gazeta do Povo
