O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou para a próxima segunda-feira, 31 de agosto, a votação em plenário da medida provisória que acaba com a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — conhecida como “taxa das blusinhas”.
A proposta será examinada primeiro por uma comissão mista, às 16h, e em seguida submetida ao voto dos deputados, às 18h. O cronograma atende a um acordo político costurado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Motta e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Prazo e articulação
Editada por Lula em maio, a medida provisória vence em 8 de setembro. Durante reunião no início da semana, Alcolumbre prometeu ao presidente que o texto não caducará. A reaproximação entre os dois abriu espaço, ainda, para outras pautas, como o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal da exploração de minerais raros.
Comissão formada
Logo após o encontro, Motta nomeou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista, enquanto a relatoria ficou com a senadora Leila Barros (PDT-DF). A intenção do governo é aprovar a medida nas duas Casas durante a semana de esforço concentrado, com sessões deliberativas diárias.
Inicialmente, Lopes havia previsto votar seu parecer em 1.º de setembro e levar o texto ao plenário da Câmara e do Senado em 2 de setembro, mas o novo acordo encurtou o calendário.
Reações do setor produtivo
Entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) solicitaram ao Senado que a discussão fosse adiada por causa do período eleitoral. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que a extinção do imposto pode ameaçar mais de 100 mil empregos e reduzir em cerca de R$ 21 bilhões a produção nacional, tornando produtos importados mais baratos do que os fabricados no país.
Para o economista Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI, o tributo atenuava a assimetria entre itens produzidos no Brasil e aqueles adquiridos no exterior por meio do Programa Remessa Conforme.
A medida provisória segue agora para análise da comissão mista na segunda-feira e, se aprovada, será votada no plenário da Câmara no mesmo dia.
Com informações de Gazeta do Povo
