Brasília, 28 de julho de 2026. O governo brasileiro acionou nesta segunda-feira (28) o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar novas sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos a bens originários do Brasil.
Consulta é primeiro passo no contencioso
O pedido de consultas, protocolado pelo Ministério das Relações Exteriores, representa a etapa inicial de um processo que pode evoluir para a instalação de um painel de arbitragem caso não haja acordo entre as partes. O questionamento envolve duas medidas amparadas na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Tarifas questionadas
• 25% de adicional – decorrente de investigação aberta por Washington que abrange comércio digital, sistemas de pagamento, direitos de propriedade intelectual, mercado de etanol, legislação anticorrupção e ações contra desmatamento ilegal.
• 12,5% de adicional – aplicada após inquérito sobre a entrada de produtos possivelmente fabricados com uso de trabalho forçado, envolvendo cerca de 60 economias.
Segundo o Itamaraty, ambas as sobretaxas violariam compromissos firmados pelos Estados Unidos no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994) e nas regras de solução de controvérsias da OMC.
Setores expostos
O governo avalia que os encargos podem reduzir a competitividade de importantes cadeias exportadoras brasileiras, entre elas agronegócio, energia, alimentos, proteínas animais, café, açúcar, etanol, celulose e manufaturados.
Produtores rurais em alerta
Empresas e produtores de carnes bovina e de frango, café, açúcar, etanol, algodão, sucos e industrializados acompanham os desdobramentos, já que os Estados Unidos figuram entre os principais destinos das vendas externas do Brasil.
Alternativas em estudo
Além da via multilateral, Brasília cogita recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica para responder a medidas consideradas lesivas aos interesses nacionais.
Impasses na OMC
Desde 2019 o Órgão de Apelação da OMC está paralisado por falta de nomeações, o que limita a conclusão de disputas. Ainda assim, o governo brasileiro avalia que levar o caso ao organismo multilateral reforça a defesa de regras comerciais claras.
A movimentação ocorre em meio à maior atenção de investidores ao fluxo comercial e aos preços de commodities, fatores que podem influenciar câmbio, ações de exportadoras e contratos futuros agrícolas.
Com informações de Portal do Agronegócio
