Brasília — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que avalie a abertura de investigação contra o colega Alexandre de Moraes pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
A solicitação consta de um documento de 76 páginas protocolado na segunda-feira, 21 de setembro de 2026, último dia do prazo concedido por Fachin para manifestação. Mendonça sustenta que Moraes utilizou indevidamente o chamado “inquérito das fake news” para questionar sua atuação no caso Master, violando, segundo ele, a Constituição e o Regimento Interno do STF.
Base legal das acusações
No pedido, Mendonça aponta dois artigos da Lei de Abuso de Autoridade de 2019. O primeiro prevê de seis meses a dois anos de detenção para quem abrir investigação sem indícios de crime; o segundo estabelece pena de um a quatro anos para autoridades que derem início a persecução penal sem justa causa ou contra pessoa sabidamente inocente. Já a denunciação caluniosa, prevista no Código Penal, prevê reclusão de dois a oito anos e multa para quem imputar falsamente crime a outrem.
Crise interna no Supremo
O embate entre os ministros ganhou força após sessão tumultuada em 15 de setembro. Moraes acusou Mendonça de ter motivações pessoais e políticas ao conduzir apurações, de interferir em investigações e de atuar de forma irregular em delações premiadas. Mendonça rebateu ponto a ponto e, agora, afirma que Moraes “distorceu” documentos para atribuir conduta ilícita a ele.
Questionamentos ao inquérito das fake news
Para Mendonça, Moraes agiu de maneira “virulenta e histriônica” ao usar o inquérito das fake news — instaurado em março de 2019 e em trâmite há mais de sete anos — para incluí-lo nas investigações. O ministro argumenta que o delegado responsável não poderia ampliar o objeto original da apuração por conta própria e que a decisão deveria ter sido submetida ao plenário.
Ele também contesta o envio das acusações sem abertura de procedimento separado, a falta de indicação clara dos fatos a serem apurados e a ausência de identificação de autoridades envolvidas. Além disso, aponta “instrumentalização” da Polícia Federal para produzir relatórios sem valor probatório, formados por “relatos unilaterais” que, segundo ele, atacam inclusive as próprias equipes de investigação.
Pedidos adicionais
Mendonça requer acesso integral ao inquérito das fake news, proibição de novos relatórios de inteligência que analisem condutas de ministros e investigação sobre a origem dos documentos apresentados por Moraes. Ele observa que os relatórios enviados carecem de data, assinatura e identificação dos autores.
O pedido de apuração agora será analisado por Edson Fachin, que poderá arquivar a solicitação ou determinar a abertura de investigação.
Com informações de Gazeta do Povo
