O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta sexta-feira (28/8), o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) a voltar a fazer campanha para o Palácio das Laranjeiras. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
O despacho derruba determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia barrado o acesso do candidato aos recursos do Fundo Partidário, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao horário eleitoral gratuito, sob o argumento de que ele continua com os direitos políticos suspensos.
Para o ministro do TSE, a retirada imediata desses instrumentos poderia causar “danos irreversíveis” ao processo eleitoral, já que o pedido de registro de candidatura de Garotinho ainda não foi julgado em definitivo. “Presente controvérsia jurídica minimamente plausível […] não há falar em candidato sabidamente não elegível nem em situação flagrante que justifique a adoção de tão drásticas medidas de interdição da campanha”, escreveu.
Reação do candidato
Após ser comunicado, Garotinho afirmou que a disputa seguirá “em igualdade de condições”. “Eu disse desde o primeiro momento que confiava na Justiça e que continuaria candidato”, declarou. Ele acrescentou que pretende concentrar o debate em temas como segurança, saúde, emprego e o futuro do Rio de Janeiro.
Condenação por improbidade
O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa devido ao programa Saúde em Movimento, que contratou organizações não governamentais para prestar serviços de saúde entre 2005 e 2006. As irregularidades ocorreram quando Rosinha Garotinho era governadora e Anthony Garotinho ocupava a Secretaria de Governo.
Ao final do processo, a Justiça impôs suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento solidário de R$ 234,4 milhões ao erário e multa de R$ 500 mil.
Com informações de Metrópoles
