Brasília – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, assinou na manhã desta quarta-feira (17), na sede da Corte, um pacto de integridade eleitoral com representantes de 26 partidos políticos. O acordo estabelece diretrizes para o uso responsável da inteligência artificial, combate à desinformação e fortalecimento da confiança no sistema de votação para o pleito de outubro de 2026.
Ao discursar, Nunes Marques descreveu o documento como “manifestação pública de maturidade político-eleitoral” e garantiu que a Justiça Eleitoral atuará com neutralidade durante todo o processo. “Diante de um ecossistema digital complexo, o uso ético e responsável das ferramentas de inteligência artificial depende da participação de todos os contendores da eleição e da Justiça Eleitoral”, afirmou.
Compromissos firmados
O termo assinado prevê:
- cooperação entre partidos e TSE para resguardar a integridade do processo eleitoral;
- observância às normas legais vigentes;
- campanhas baseadas em debate democrático, com combate à desinformação;
- uso responsável de tecnologias digitais, inclusive recursos de IA;
- participação das legendas nas etapas de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;
- incentivo à participação do eleitor e respeito às diferenças ideológicas e partidárias;
- cumprimento das regras de financiamento e propaganda para candidaturas femininas, de pessoas negras e indígenas;
- adoção de medidas contra a violência política;
- replicação, nos canais oficiais dos partidos, de conteúdos educativos elaborados pelo TSE;
- defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas.
Adesão das siglas
Assinaram o pacto, entre outros, os presidentes nacionais Edinho Silva (PT), Gilberto Kassab (PSD), Baleia Rossi (MDB), Nádia Campos (PCdoB) e Antônio Carlos Massarollo (Mobiliza). Quatro legendas – Missão, PCO, PRTB e PSTU – não aderiram ao compromisso.
Ao encerrar a cerimônia, o ministro destacou que o TSE manterá “postura firme e constante” no acompanhamento das medidas previstas, sobretudo as voltadas à inclusão e à segurança dos participantes do processo eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
