O governo dos Estados Unidos concluiu, nesta terça-feira (2/6/2026), uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e declarou que o sistema de pagamentos instantâneos Pix confere tratamento preferencial “injusto” a empresas brasileiras em detrimento de concorrentes norte-americanos.
Principais pontos do relatório
O documento, elaborado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), afirma que:
- O Banco Central (BC) desempenha papel duplo, ao mesmo tempo regulador e operador do Pix, o que geraria “conflito de interesses” sem salvaguardas adequadas;
- Instituições financeiras com mais de 500 mil contas são obrigadas a oferecer o Pix e dar destaque equivalente ou superior a outras formas de pagamento em seus aplicativos;
- O BC determina que a ferramenta seja disponibilizada sem cobrança de taxas aos clientes, obrigando empresas estrangeiras a estimular um competidor local sem compensação financeira;
- Tais exigências seriam “discriminatórias” e imporiam encargos ou restrições ao comércio dos Estados Unidos.
Possíveis retaliações
Como resposta, o USTR propôs uma tarifa adicional de 25% sobre mercadorias brasileiras. A medida ainda não está definida e seguirá o seguinte cronograma:
- 1º de julho: prazo final para envio de comentários públicos;
- 6 de julho: audiência pública em Washington;
- até 15 de julho: diálogo bilateral antes do anúncio de uma decisão.
Especialistas em comércio exterior observam que os EUA não têm jurisdição direta sobre o Pix. As ferramentas previstas na Seção 301 restringem-se a áreas como suspensão de benefícios tarifários, aumento de impostos de importação ou limitação de acesso a seu mercado.
Contexto e reações
O Pix já havia sido citado em relatório de 31 de março pelo mesmo USTR, listado como barreira a empresas norte-americanas. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que “o Pix é do Brasil” e que não haverá mudanças no sistema. O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, também saiu em defesa do modelo brasileiro.
Analistas apontam que a evolução rápida do Pix pressiona receitas de companhias de cartões como Visa e Mastercard e se insere em um movimento global de países que desenvolvem infraestruturas públicas de pagamento. A pressão norte-americana ocorre em meio a outras frentes de disputa comercial com o Brasil, envolvendo tarifas sobre etanol, questões ambientais e negociações sobre comércio eletrônico na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Por enquanto, o governo brasileiro não se pronunciou sobre o resultado da investigação nem sobre as eventuais tarifas anunciadas por Washington.
Com informações de G1
