A 5ª Vara Cível de Barueri (SP) autorizou a apreensão de contratos firmados pela Panini com ex-jogadores do Flamengo, entre eles Zico, Romário, Renato Gaúcho e Ronaldinho Gaúcho. A medida atende a pedido do ex-zagueiro Fernando Santos, que processa a editora por uso não autorizado de sua imagem no álbum “Flamengo Sempre Hei de Ser”, lançado em 2019.
Um oficial de Justiça deverá ir à sede da empresa, em Barueri, para recolher os documentos que indiquem quanto os atletas receberam pela cessão de direitos de imagem. Esses valores servirão de base para calcular a indenização devida a Santos na fase de apuração de danos materiais.
Ação judicial
Fernando Santos, que defendeu o rubro-negro entre 2005 e 2006, afirma que não foi procurado nem autorizou a utilização de sua fotografia no álbum comemorativo — ainda comercializado pela Panini. A empresa sustenta que a publicação tem caráter histórico e informativo, argumento rejeitado pelo Judiciário.
Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar R$ 8 mil por danos morais. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão, destacando que o conteúdo possui finalidade comercial e, portanto, exige consentimento prévio do atleta retratado.
Alcance da ordem
O juiz determinou que, caso os contratos específicos do álbum não sejam encontrados, poderão ser apreendidos documentos relativos aos mesmos jogadores em outros produtos da Panini, desde que contenham os valores pactuados. O objetivo é calcular uma média de remuneração praticada pela empresa.
Até o fechamento desta edição, a defesa da Panini não havia se manifestado. O ex-zagueiro também não foi localizado.
Com informações de Metrópoles
