O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador do Tribunal de Justiça Ricardo Couto, confirmou que a perícia criminal do estado ganhará autonomia completa e deixará de ser subordinada à Secretaria de Polícia Civil.
Com a mudança, o Rio deixa de ser o único estado brasileiro em que a perícia oficial é comandada por um delegado de polícia. A estrutura passará a responder diretamente à Secretaria de Segurança.
Decisão atende ordem do STF
A independência da perícia havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) conhecida como “das favelas”, mas não chegou a ser implementada durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
Credibilidade das provas
Para o Ministério Público do Rio de Janeiro, apenas uma perícia desvinculada da polícia garante confiança plena nos laudos, razão pela qual o órgão costuma recorrer a análises externas em investigações de grande repercussão.
Repercussão entre peritos
A Associação Brasileira de Criminalística (ABC) comemorou o anúncio. “A autonomia fortalece a produção de provas técnicas, abre espaço para investimentos em tecnologia e qualificação e torna os laudos mais confiáveis”, afirmou o presidente da entidade, Marco Secco.
Apoio na Assembleia Legislativa
Deputados estaduais como Carlos Minc (PSB) e Alessandro Molon (Rede) defendem a medida há anos, mas não haviam obtido apoio suficiente para alterar a estrutura, em razão da resistência de delegados de polícia.
Com a decisão do governador interino, o Rio se junta a outros 20 estados que já adotam perícias independentes.
Com informações de G1
