O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a representação que investigava o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo uso de uma aeronave ligada ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O acórdão, relatado pelo ministro Antonio Anastasia e divulgado em 25 de abril, concluiu que não há indícios mínimos de emprego de recursos públicos pelo parlamentar.
A iniciativa havia partido do Ministério Público, que solicitou ao TCU a verificação da origem dos recursos usados em viagens aéreas do deputado durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo o tribunal, porém, não foram encontradas evidências que justificassem a continuidade da apuração.
Na decisão, Anastasia ressaltou que a análise sobre financiamento de campanha e regularidade das contas eleitorais é competência da Justiça Eleitoral. Por esse motivo, o processo foi remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A representação surgiu após reportagem do jornal O Globo apontar que Nikolas teria utilizado, na campanha presidencial de 2022, um jato pertencente a uma empresa da qual Vorcaro era sócio. À época, o deputado viajou por diversas regiões do país em apoio ao então presidente Jair Bolsonaro.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas reagiu de forma irônica às suspeitas, afirmando que não poderia ser responsabilizado por eventuais atos futuros de terceiros. Sua assessoria declarou que não havia informações públicas que dessem base para questionar o uso da aeronave.
Com o arquivamento no TCU, caberá agora ao TSE avaliar se há material para algum procedimento na esfera eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
