Brasília – A equipe econômica estima que os gastos totais da União chegarão a R$ 2,63 trilhões em 2026, com crescimento real de 7,95% sobre 2025. O percentual excede em 3,2 vezes o teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal.
Os números constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado neste mês ao Congresso Nacional. Em 2025, a despesa federal somou R$ 2,44 trilhões.
Fazenda diz que regra segue válida
Questionado se o limite de 2,5% estaria falhando em conter as despesas, o Ministério da Fazenda respondeu que “a regra está em pleno funcionamento” e que o relatório bimestral de receitas e despesas do primeiro bimestre de 2026 confirma a compatibilidade das projeções com o arcabouço.
A pasta explica que o aumento real pode diferir do teto por três fatores:
- despesas que ficam fora do limite da regra fiscal;
- período distinto de cálculo da inflação (o arcabouço considera os 12 meses até junho do ano anterior);
- diferença entre dotação orçamentária e valores efetivamente pagos ou liquidados.
Gastos que não entram no teto
Entre as despesas excluídas do limite de 2,5% estão:
- repasses constitucionais a estados e municípios;
- créditos extraordinários;
- contribuição do Salário-Educação;
- exploração de recursos naturais;
- complementação da União ao Fundeb;
- Fundo Constitucional do Distrito Federal;
- precatórios (reincorporados gradualmente em dez anos);
- fundos de compensação e desenvolvimento regional decorrentes da reforma tributária;
- receitas próprias do Poder Judiciário.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, calcula que aproximadamente R$ 250 bilhões em despesas ficarão fora do limite ainda em 2026. O órgão alerta que o uso contínuo dessas exceções pode enfraquecer as regras fiscais.
Pressão da Previdência e do funcionalismo
Dentro do teto, a principal pressão vem da Previdência. O governo projeta alta real de 7,6% nas despesas previdenciárias em 2026, cerca de R$ 80 bilhões, efeito da política de reajuste do salário mínimo acima da inflação e do esforço para reduzir a fila do INSS. Cada real de aumento no piso salarial eleva os gastos em cerca de R$ 400 milhões, segundo o Ministério da Fazenda.
Os desembolsos com servidores públicos também devem subir. A previsão é de R$ 457 bilhões em 2026, acréscimo real de quase 12% (R$ 47 bilhões). O crescimento decorre da retomada de reajustes salariais e da ampliação de benefícios, como o vale-alimentação.
Espaço menor para despesas discricionárias
Como Previdência e folha de pessoal são obrigatórias e integram o limite do arcabouço, a equipe econômica afirma que será necessário conter os gastos discricionários — investimentos em infraestrutura, bolsas de pesquisa, fiscalização ambiental, Farmácia Popular, manutenção de universidades federais, entre outros — para respeitar o teto de 2,5%.
Dívida e juros em patamar elevado
A expansão das despesas ocorre em um cenário de taxa básica de juros a 14,5% ao ano, nível que pressiona a dívida pública brasileira, já superior à média de emergentes e da Zona do Euro, segundo dados do Banco Central e do FMI.
Integrantes da área econômica têm indicado preocupação com o ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios. O debate sobre reformas nas despesas previdenciárias, sociais e administrativas segue no radar do governo e do Congresso.
Com informações de G1
