Palmas – O deputado estadual Eduardo Fortes (Republicanos) denunciou, nesta semana, a paralisação do Projeto de Lei nº 01/2026 na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Segundo o parlamentar, a demora na Comissão de Finanças pode fazer o Estado perder R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, liberados pelo BNDES.
Recurso depende de aval do Legislativo
Encaminhada pelo Poder Executivo em 10 de fevereiro, a matéria é o último requisito exigido na decisão nº 412/2025 do banco para formalização do contrato. Sem a autorização legislativa, o Tocantins não poderá acessar o montante destinado a órgãos como Naturatins e Ruraltins.
“Estamos falando de uma doação que fortalecerá o agronegócio. A manobra de atrasar a análise do projeto prejudica todo o Estado”, afirmou Fortes em vídeo divulgado nas redes sociais.
Sessão encerrada antes da votação
Fortes relatou que a sessão de terça-feira (data não informada) foi encerrada às 14h05 pelo deputado Olyntho Neto (presidente da Comissão), impossibilitando a presença de demais membros e o avanço da pauta. “Não esperou os deputados chegarem para votarmos uma matéria importantíssima”, criticou.
Destinação dos R$ 56 milhões
Conforme o plano de aplicação, os recursos seriam usados para:
- Compra de veículos e equipamentos;
- Reestruturação predial de órgãos ambientais e de extensão rural;
- Aceleração da análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A lentidão na validação do CAR é apontada pelo setor produtivo como entrave ao acesso a crédito e à regularização de propriedades.
Nota Técnica nº 01/2026 do Governo do Estado alerta que o contrato com o BNDES possui prazos rigorosos. Caso o cronograma não seja cumprido, o Tocantins poderá perder definitivamente o aporte financeiro.
A presidência da Comissão de Finanças ainda não se pronunciou sobre a data em que o projeto será incluído na ordem do dia.
Com informações de Atitude Tocantins
