A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18 de março de 2026, projeto de lei que altera o Código Penal para criar o crime de homicídio vicário — assassinato de filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com a finalidade específica de causar sofrimento, punição ou exercer controle sobre ela.
O texto inclui o novo delito na Lei de Crimes Hediondos e na Lei Maria da Penha, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão. A matéria segue agora para análise do Senado.
Regras de agravamento
O projeto prevê aumento de pena de um terço até a metade quando:
- a mulher testemunhar o crime;
- a vítima for criança ou adolescente;
- a vítima for idosa;
- a vítima for pessoa com deficiência.
Contexto recente
A votação ganhou impulso após casos em que crianças foram mortas para atingir suas mães, como o ocorrido em Itumbiara (GO), onde um secretário municipal matou os dois filhos e cometeu suicídio após receber pedido de separação.
Debate em plenário
Durante a sessão, parlamentares de direita contestaram o fato de o projeto não contemplar situações em que mulheres matem filhos para retaliar companheiros homens. Mesmo com críticas, o texto foi aprovado pela maioria.
Com a conclusão da análise na Câmara, cabe ao Senado decidir se o homicídio vicário passará a integrar a legislação penal brasileira.
Com informações de G1
