O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência dos ex-delegados Domingos Inácio Brazão e Rivaldo Barbosa para uma unidade prisional do sistema estadual do Rio de Janeiro. Ambos estão condenados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
No despacho, assinado nesta quinta-feira (14), Moraes ordena que as autoridades responsáveis executem a remoção “de imediato” e informem o Supremo em até 24 horas.
Origem das transferências
Brazão encontra-se no Presídio Federal de Porto Velho (RO). Em 27 de fevereiro, a Primeira Turma do STF fixou pena de 76 anos e 3 meses de prisão por ter atuado como um dos mandantes dos assassinatos.
Rivaldo está custodiado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Na mesma sessão, foi sentenciado a 18 anos de reclusão por crimes de obstrução de justiça e corrupção.
Motivos expostos pelo ministro
Segundo Moraes, quando foi autorizada a inclusão dos réus no sistema penitenciário federal, pesaram “a gravidade concreta da organização criminosa” e o risco de interferência no andamento do processo. Com a conclusão da fase de instrução e a consolidação das provas, o ministro entendeu que esses fundamentos deixaram de existir.
Ele explicou que, após as condenações, “não há mais demonstração concreta de risco atual à segurança pública ou à integridade da execução penal que imponha o afastamento do sistema prisional ordinário”.
A ordem vale para os dois condenados, que agora devem cumprir pena numa penitenciária do Rio de Janeiro, ainda a ser definida pelas autoridades estaduais.
Com informações de G1
