O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) intimou a candidata a deputada federal Rebeca Ramagem (PL) a se manifestar, em até três dias, sobre a condenação do marido, o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem. Ele foi sentenciado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Na notificação, o TRE-RJ solicita que a postulante explique se a restrição prevista no artigo 17, §4º, da Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de manterem organizações paramilitares, pode ser aplicada ao caso em análise.
Alexandre Ramagem encontra-se nos Estados Unidos e é considerado foragido. Rebeca Ramagem, que também está em território norte-americano, conduz a sua campanha eleitoral a partir do exterior.
Com informações de Metrópoles
