Brasília – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 16 de junho, a acusação de coação no curso do processo atribuída ao deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ex-parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos, pode ficar inelegível caso seja condenado.
Entenda a acusação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo em maio, apontando que ele teria agido junto ao governo de Donald Trump para criar ambiente de instabilidade e ameaças contra ministros do STF e contra o Brasil. Segundo a PGR, o objetivo era impedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação sobre a tentativa de golpe de 2022.
O crime de coação no curso do processo se configura quando há uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridade envolvida no caso. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
Composição e rito
O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que integra a Primeira Turma ao lado de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente do colegiado). São necessários três votos para condenação ou absolvição.
A sessão começa com a leitura do relatório de Moraes. Em seguida, a PGR dispõe de até uma hora para sustentar a acusação, seguida pela Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo Bolsonaro por ele não ter indicado advogado. A defesa pede a nulidade do processo por supostos vícios formais ou a absolvição por falta de provas.
Pontos apresentados pela PGR
Para o Ministério Público, provas documentais confirmam que Eduardo:
- Divulgou nota em que Donald Trump anunciava tarifa de 50% sobre exportações brasileiras, classificando o julgamento de Jair Bolsonaro como “caça às bruxas” e exigindo seu fim;
- Concedeu entrevista relatando atuação para a imposição das tarifas e convocando a elite brasileira a apoiar pressões sobre Moraes;
- Agradeceu aos Estados Unidos após a suspensão de vistos de oito ministros do STF e fez novas ameaças à Corte;
- Mencionou, em mensagens com Jair Bolsonaro, a necessidade de alinhar discursos para não “enterrar algumas ações” em andamento nos EUA;
- Promoveu articulações que resultaram em sanções financeiras ao ministro Moraes, impostas pelo Departamento do Tesouro norte-americano, com base na Lei Global Magnitsky.
Segundo a PGR, Eduardo usou ameaças de sanções estrangeiras como “moeda de troca ilícita” para tentar interferir no processo judicial, gerando prejuízos a setores da economia brasileira após a sobretaxa aplicada pelos EUA.
Argumentos da defesa
A DPU sustenta que Moraes é parte interessada, pois figura como vítima na denúncia, o que, no entender da defesa, anularia o processo. Alega também citação irregular por edital, já que Eduardo estava no exterior e deveria ter sido notificado por carta rogatória. O órgão afirma que o réu não teve oportunidade de apresentar sua versão e que suas declarações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar, além de não haver prova de dolo específico para coagir julgadores.
Não há tempo limite para a leitura dos votos. Caso condenado, além da pena prevista, Eduardo Bolsonaro poderá ficar impedido de disputar eleições.
O julgamento prossegue nesta tarde, e o resultado pode ser proclamado ainda hoje, dependendo da extensão dos votos.
Com informações de G1
